Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gest?o do sistema de prote??o à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabou?o institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inova??o Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de A??o de Ciência, Tecnologia e Inova??o para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfei?oamentos que foram introduzidos no arcabou?o institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gest?o das políticas públicas de prote??o à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementa??o e gest?o dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.
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