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【24h】

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de S?o Paulo

机译:巴西监狱政策的最新发展:圣保罗案

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摘要

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em S?o Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionaliza??o. Os levantamentos revelam que a expans?o do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplica??o da pena, encerrando um breve período de humaniza??o nos anos 1980. O recrudescimento das a??es da "sociedade dos cativos", a dissemina??o de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático refor?aram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repress?o. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obriga??o moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expans?o do sistema carcerário e outras a??es de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme ado??o de processos de inclus?o social dos encarcerados.
机译:本文分析了被监禁人数最多的巴西圣保罗州的监狱政策的近期走势。从定性的角度出发,进行了研究,分析了不同的情况并指出了所使用的公共政策,突出了其制度化的现有困难。调查显示,该制度的扩大以刑罚实施机制的加强为特征,结束了1980年代短暂的人性化。“俘虏社会”行动的高涨”,更严格的控制措施的蔓延,例如差别纪律制度,政治和媒体冲突,加剧了旨在加强镇压的恶性循环。结论是,维持了监狱系统的自相矛盾的特征,其中,一方面,社会将其侵略者的监护权和捍卫其人的尊严作为道德义务,但未能保障其基本需求。 。因此,扩大监狱系统的战略与尊重囚犯权利的其他行动之间的平衡只有在牢牢地采用囚犯社会包容程序的情况下才能有效。

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