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【24h】

Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gest?o anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

机译：公共部门的透明度：2010年联邦公共实体的年度管理报告分析

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O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.
机译：本研究分析了联邦公共实体的年度管理报告中的公共透明度水平，以及可能影响公共信息披露的激励措施（政治，机构，政府，社会和财务）。由于政府管理人员可以向公民提供不完整的信息（机构冲突），因此在传播信息时会采用代理理论和公共问责制的观点。从这个意义上讲，公共信息的更高透明度可以用作近似委托人（公民）和代理人（公共经理）的一种方式。进行了定量研究，以分析115个联邦公共实体在2010年管理报告中提出的透明度。为此，根据国际研究建立了联邦公共透明度指数（ITPF），以核实年度管理报告中公开的公共信息的披露水平以及影响这种披露的激励措施。结果表明，管理报告的公众透明度较低（48％），强制披露存在缺陷（80％）以及对自愿披露行为的依从性较低（19％）。关于信息披露的激励措施，在具有公共透明度指数的实体类型，人员可及性和人口统计之间观察到正相关，而公共官僚机构则显示出负相关。管理核心的大小，预算收入和联邦依赖性不影响管理报告中公共信息的披露。

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