O artigo pretende estabelecer uma interliga??o entre o modelo de funcionamento dos arquivos audiovisuais e sonoros e a diferente legisla??o produzida nos últimos anos em Portugal. Ao longo do texto, é analisada a principal legisla??o que regula o sector televisivo e radiofónico, encontrando se referências ao papel do arquivo na gest?o da informa??o e conserva??o do espólio histórico. Nessa perspectiva é focado o papel Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados, sendo definido principais condicionalismos dessas institui??es na utiliza??o desse diploma legal. No final do artigo é mencionado algumas sugest?es para a altera??o do panorama legal que optimize o funcionamento destas organiza??es.
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