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【24h】

Políticas públicas de pagamento por servi?os ambientais para a conserva??o dos recursos hídricos: origens, atores, interesses e resultados da a??o institucional

机译:用于保护水资源的环境服务付款的公共政策:机构行动的起源,参与者,利益和结果

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摘要

O presente artigo faz uma análise de diferentes aspectos relacionados aos atores e às institui??es responsáveis pela existência de três importantes projetos públicos de pagamento por servi?os ambientais para a conserva??o dos recursos hídricos. Além disso, prop?e compreender em que medida estes projetos contribuem para reconhecer e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar. Para tanto, realizou-se o estudo de caso dos seguintes projetos: ProdutorES de água (Espírito Santo), Conservador das águas (Minas Gerais) e Projeto Piloto (S?o Paulo). Nestes casos, os formuladores, os gestores e os executores dos projetos foram entrevistados. As origens dos projetos mostraram que derivaram da presen?a de três elementos centrais: capacidade técnica, interesse político e aporte financeiro. A existência destes elementos foi possível gra?as à atua??o de diferentes atores técnicos, políticos e parceiros. Os interesses que moveram suas a??es estiveram centrados na visibilidade política e institucional, no acúmulo de expertise ambiental e no intuito da restaura??o florestal, constituindo também os principais resultados alcan?ados pelos projetos. No entanto, apesar de seus objetivos de reconhecer, incentivar e apoiar proprietários rurais pela e para a conserva??o ambiental, n?o foi esta perspectiva que motivou os atores. Assim, além das dimens?es sociais, econ?micas e culturais da popula??o rural terem sido em grande medida desconsideradas, com o privilégio da dimens?o estritamente ambiental, esta última parece também n?o ter sido adequadamente tratada. De todo modo, s?o os significativos resultados institucionais alcan?ados que permitem explicar o profundo engajamento dos atores para empreenderem tais projetos.
机译:本文分析了与行为者和机构有关的不同方面,这些行为者和机构负责三个重要的公共项目,以支付用于保护水资源的环境服务费用。另外,它旨在了解这些项目在多大程度上有助于认识和评估家庭农业的多功能性。为此,对以下项目进行了案例研究:水生产者(EspíritoSanto),水利保护者(Minas Gerais)和试点项目(S?O Paulo)。在这些情况下,对项目的制定者,管理者和执行者进行了采访。这些项目的来历表明,它们源于三个核心要素:技术能力,政治利益和财政支持。由于不同的技术参与者,政治家和合作伙伴的工作,这些要素的存在成为可能。促使他采取行动的兴趣集中在政治和机构知名度,环境专业知识的积累以及森林恢复的目标上,这也构成了项目取得的主要成果。然而,尽管其目标是承认,鼓励和支持农村土地所有者的环境保护,但这种观点并没有激发参与者的积极性。因此,除了严格考虑环境方面的特权外,除了农村人口的社会,经济和文化方面在很大程度上被忽视之外,后者似乎也没有得到适当解决。无论如何,正是所取得的重大体制成果可以解释行为者对开展此类项目的坚定承诺。

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