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Gest?o de riscos trabalhistas e previdenciários nos contratos de terceiriza??o do setor público: estudo de caso em uma autarquia federal
Nos últimos anos, a terceiriza??o de servi?os públicos ganha espa?o na Administra??o Pública brasileira por representar uma op??o de m?o de obra de baixo custo, em rela??o aos servidores públicos concursados, além de permitir um maior foco nas atividades-fim do Estado. Nessa conjuntura, o estudo tem por objetivo analisar a ado??o da Conta Vinculada e do Pagamento por Fator Gerador como mecanismos de gest?o de riscos trabalhistas e previdenciários dos contratos de servi?os terceirizados com emprego de m?o de obra em regime de dedica??o exclusiva no setor público, sob a percep??o dos gestores e fiscais de contrato. Para tanto, desenvolveu-se um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, apoiado em um estudo de caso em uma autarquia federal com a aplica??o de um questionário, cujos dados foram tratados com aplica??o de estatísticas descritivas. Os resultados do estudo apontam para a pouca utiliza??o do instrumento do Pagamento por Fato Gerador, dentre as unidades analisadas, bem como, o potencial dessas ferramentas na redu??o de riscos trabalhistas e previdenciários inerentes aos contratos de terceiriza??o. Contudo, tais metodologias n?o s?o consideradas suficientes para solucionar os problemas de mitiga??o de riscos na institui??o, sendo necessários avan?os no setor para garantir maior eficiência.
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