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【24h】

Resumos de Teses e Disserta??es: Crian?as e adolescentes em situa??o de risco pessoal e social: que problema é esse?

机译:论文和论文摘要:有个人和社会风险的儿童和青少年:这是什么问题?

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摘要

Esse estudo interessa especialmente aos campos da atividade humana voltados ao tratamento das quest?es pertinentes à infancia e adolescência, cuja natureza, enquanto área de conhecimento é? multidisciplinar. Para realizá-lo, partimos da nossa realidade local, o Município de S?o Carlos. E voltamos nosso olhar para os nossos meninos. é como gostamos de chamá-los. Nossos meninos. Tendo por referência a situa??o de risco pessoal e social, em que se encontram muitos dos nossos meninos, sejam crian?as ou adolescentes, desse município, elegemos por objetivo, conhecer os que passaram pelas m?os do Poder Judiciário da Comarca de S?o Carlos, caracterizando-os, levantando seu contingente, identificando a natureza das situa??es por que s?o atendidos. A partir dessa caracteriza??o, tomar daquelas, as situa??es "de conflito com a lei", buscando identificar sua natureza infracional, pretendendo conhecer inclusive parte das a??es e concep??es dos agentes de interven??o, envolvidos nessas situa??es, relativamente a esses meninos, a quem se imputa a prática de ato infracional, os que tantos de nós insistem tratar-se de “menores” e “infratores". Essa caracteriza??o é feita inicialmente, a partir dos dados registrados nos Livros de Feitos, no Cartório, da Vara da Infancia e da Juventude da Comarca de S?o Carlos, para uma série histórica de 13 anos, 1984-1996. O estudo mais detalhado acerca da natureza dessas situa??es é feito a partir dos respectivos processos de três anos dessa série, 1986, 1991 e 1996, o que nos fornece possibilidade de compara??o de pelo menos 2 períodos, um anterior ao ECA (1986-1991) em que a referência é o Código de Menores, outro posterior (1991-1996) em que a referência passa a ser o ECA. A compara??o vai em busca de? possíveis mudan?as nas a??es e percep??es desses agentes. Sendo essa a primeira sistematiza??o acadêmica desses dados, optamos pelo universo de casos, de crian?as e adolescentes, atendidos em cada um dos anos estudados, dado nosso interesse em disponibilizá-los posteriormente, para futuras pesquisas. O estudo descreve, portanto, retrospectivamente, a passagem de meninos/as pela Vara da Infancia e da Juventude da Comarca de S?o Carlos, nos 13 anos, do período de 1984 a 1996. Os resultados encontrados mostram que passam pela Vara, casos de todas as idades, desde os com menos de 1 aos com 17 anos, até alguns com 18 e mais anos de idade; s?o também de ambos os sexos e a maioria expressiva é residente em S?o Carlos. Ocorre, nessa popula??o, uma aparente concentra??o de meninos, bem mais numerosos que as meninas, além de uma preponderancia dos casos com idade entre 12 e 17 anos. A natureza das situa??es, pelas quais s?o atendidos, previamente tomadas por infracionais e n?o infracionais, foram caracterizadas como infracionais, protetivas, administrativas, precatórias e mal-definidas. Os casos de natureza dita infracional, respondem pelos contingentes mais expressivos dessa popula??o, seguidos pelos dos protetivos, das precatórias, das administrativas e finalmente das mal-definidas. A maioria expressiva dessas situa??es, envolve apenas 1 crian?a ou adolescente; os casos envolvendo 2 ou 3 e mais crian?as ou adolescentes s?o bem menos numerosos. A distribui??o dessas situa??es, segundo o mês do seu registro, no respectivo Cartório da Infancia e da Juventude, n?o mostra nenhuma tendência de aumento, em nenhum mês em especial. Relativamente à natureza das situa??es ditas infracionais, encontramos vários tipos, sendo os mais expressivos, os caracterizados como relativos à furto, relativos à dire??o de veículo sem habilita??o e relativos à agress?o. Identificamos, ainda, as medidas adotadas nessas situa??es, sendo a advertência, a remiss?o e o arquivamento as utilizadas com mais freqüência. Concluímos, n?o haver diferen?as essenciais, na compara??o dos dados relativos ao períodos indicados (1986-1991 e 1991-1996); conforme supúnhamos, as concep??es vigentes à época do Código de Menores, se mantém mesmo com a sua revoga??o
机译:这项研究对于旨在解决与儿童和青少年有关的问题的人类活动领域尤为重要,作为知识领域,其性质是?多学科的。为此,我们从当地实际情况出发,即圣卡洛斯市。我们回头看看男孩们。这就是我们喜欢称呼它们的地方。我们的孩子们。关于个人和社会风险的情况,我们有目的地选出了这个城市的许多男孩,无论是儿童还是青少年,我们都是按目的选出的,以了解那些通过该地区司法权移交的人de S?o Carlos,对他们进行特征描述,提高他们的队伍,确定他们所处境的性质。基于此特征,从“与法律冲突”的情况中获取信息,试图找出其违规性质,甚至打算了解干预代理的部分行为和概念。 o,在这些情况下,涉及到这些男孩,而我们很多人坚持认为他们是“未成年人”和“罪犯”,是因为他们犯了违规行为。 ,根据卡托里奥(Larros de Feitos),卡托里奥(Cartório),达瓦拉(Da Vara da Infancia)和尤文图达达科马卡·德·圣卡洛斯(Juventude da Comarca de S?o Carlos)记录的数据,为期13年,1984年至1996年。它基于该系列1986年,1991年和1996年各自的三年过程,这为我们提供了至少比较两个时期的可能性,一个时期是在ECA(1986-1991年)之前,参考文献是《未成年人法规》,另一个后来的版本(1991-1996年),其中该参考文献成为ECA。在?这些主体的行为和看法可能发生变化。这是对这些数据的首次学术系统化,我们选择了在研究的每一年中都参加过的儿童和青少年的案例研究,因为我们有兴趣在以后提供这些数据,以备将来研究之用。因此,该研究回顾性地描述了在1984年至1996年的13年中,男孩通过科马卡·德·卡洛斯大学少年儿童法院的行为。结果表明,男孩通过法院,从1岁以下到17岁的所有年龄段,再到18岁以上的年龄段;他们也都是男女,并且大多数人居住在圣卡洛斯。在这一人口中,除了占多数的12至17岁的病例外,男孩的集中度明显高于女孩。处理这些情况的性质以前被认为是犯罪和非犯罪,其特征是进攻性,保护性,行政性,掠夺性和不明确定义。所谓的违规性质的案件占该人口中最具表现力的分遣队,其次是保护,掠夺,行政和最后定义不清的案件。在这些情况中,绝大多数只涉及一名儿童或青少年。涉及2或3个或更多儿童或青少年的案件数量很少。这些情况根据其登记月份在相应的儿童和青少年公证中的分配情况,在任何特定月份均没有任何增加的趋势。关于所谓的违规情况的性质,我们发现了几种类型,其中最具表现力的是与盗窃有关,与无证驾驶有关以及与侵略有关。我们还确定了在这些情况下采取的措施,其中最常用的是警告,缓解和归档。我们得出的结论是,在比较所示期间(1986-1991年和1991-1996年)的数据时,没有本质差异。正如我们假设的那样,即使撤销了《未成年人法》,现行的概念仍然得以保留

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